Existem vários tipos de vistos e autorizações de residência em Portugal, nomeadamente:
- Visto D2 – Visto de residência para atividade independente;
- Visto D7 – Visto de residência para fixação de pensionistas, religiosos e pessoas que vivam de rendimentos próprios.
- Visto D3 – Visto de residência para atividade de investigação ou altamente qualificada.
- Visto Nómada Digital – Visto de residência para profissionais em regime de teletrabalho, para estadias até um ano em Território Nacional, com salários superiores a € 3.280,00.
- Visto CPLP – Visto de residência para cidadãos dos países da CPLP, com regime simplificado e isenção de prova de meios de subsistência.
- Autorização de Residência para Investimento (Golden Visa).
Golden Visa
O nome técnico é “Autorização de Residência por Investimento” (“ARI”), são considerados como uma porta de entrada na Europa e de benefício de todas as suas potencialidades.
Qualquer indivíduo que não seja cidadão da União Europeia pode requerer uma autorização de residência temporária por investimento e ter acesso ao Espaço Schengen durante 90 dias em cada período de 180 dias, com a possibilidade de obter a cidadania portuguesa ao fim de 5 anos.
A verdade é que o Golden Visa português, lançado em 2012, continua a ser um dos mais populares programas europeus de Golden Visa. Mesmo com as recentes alterações (em vigor desde 7 de outubro de 2023) em termos de investimentos elegíveis (com a revogação de TODOS os investimentos imobiliários), o programa mantém os seus benefícios gerais e requisitos simples para todos os candidatos.
O programa tem ainda a vantagem de permitir que os Investidores possam estender os seus benefícios ao seu agregado familiar, abrangendo assim o cônjuge, filhos, ascendentes a cargo e ainda as uniões civis = o chamado Reagrupamento Familiar.
Tipos de Investimento
- A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional);
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à aquisição de partes de organismos de investimento coletivo não imobiliários, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em Portugal;
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em Portugal, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em Portugal, já constituída, com a criação de, pelo menos, cinco postos de trabalho permanentes ou manutenção de, pelo menos, dez postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.
Principais Vantagens do Golden Visa
- Liberdade de Circulação pelo Espaço Schengen (sem necessidade de vistos
- Reagrupamento Familiar Imediato
- Requisitos de estadia mínima baixa = 14 DIAS + 14 DIAS + 14 DIAS
- O programa não está na lista negra da OCDE, ao contrário de muitos outros programas de Golden Visa
- Beneficiar do Sistema de Saúde (“SNS”) e de Educação em Portugal
- Possibilidade de viver e trabalhar em Portugal
- Possibilidade de solicitar Residência Permanente e/ou Nacionalidade Portuguesa ao fim de 5 anos
- Modalidades de Investimento Simples
Como Iniciar o Processo de Visto Gold?
PASSOS INICIAIS – Escolher o Investimento que quer fazer e preparar as formalidades iniciais.
O processo começa com a decisão de investir em determinado Investimento (por exemplo, escolher a propriedade que quer adquirir e assinar a Reserva de Propriedade) e com a preparação das formalidades iniciais, nomeadamente:
- Assinar Procuração (para que o(s) Advogado(s) possa representar o Investidor e a sua Família em Portugal);
- Obtenção de Número de Identificação Fiscal Português (NIF);
- Abrir Conta Bancária em Portugal.