POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CRS ADVOGADOS
A CRUZ, ROQUE, SEMIÃO E ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL (doravante “CRS”), pessoa coletiva n.º 513 512 608, com sede na Av. Conselheiro Fernando de Sousa 19 15º piso, 1070-072 Lisboa é uma sociedade de advogados que se dedica à prestação de serviços jurídicos e informativos aos seus clientes e ao público em geral.
A CRS está empenhada em proteger a sua privacidade, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com as normas aplicáveis.
A CRS pugna pelo cumprimento do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, cumprindo as normas legais aplicáveis que lhe são impostas no que concerne ao tratamento dos dados que lhe são fornecidos.
Nos termos do artigo 92º do Estatuto da Ordem dos Advogados, informamos que os seus dados pessoais encontram-se ainda protegidos ao abrigo do segredo profissional, pelo que a CRS tem um dever acrescido de proteção dos seus dados pessoais, que cumpre escrupulosamente.
1. ÂMBITO
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pela CRS.
2. DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A CRS é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, obrigando-se a usar os mesmos unicamente para as finalidades descritas e com respeito pelas normas aplicáveis.
4. FINALIDADES E CONSENTIMENTO
A CRS recolhe os seus dados única e exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços ou informações;
- Desenvolvimento e manutenção do nosso site;
- Assegurar a segurança da rede e de informação;
- Prestação de assistência técnica;
- Prevenção e detecção de fraude;
A CRS trata os seus dados pessoais de forma transparente e lícita, apenas para as finalidades supra descritas.
A CRS poderá tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas, desde que tenha obtido o seu consentimento expresso.
A CRS poderá tratar os seus dados para outras finalidades, se necessário para cumprir com obrigações legais.
A CRS mantém os dados pessoais recolhidos apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.
5. DADOS RECOLHIDOS E FORMA DE RECOLHA
A CRS recolhe os dados pessoais (nome, email, número de telefone ou morada) expressamente fornecidos pelas pessoas que a contactam, sendo esses dados tratados de forma a que a CRS possa responder às suas questões e pedidos de informação.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A CRS compromete-se a aplicar as medidas técnicas, organizativas, e de segurança suficientes para proteger os dados pessoais que lhe são fornecidos, comprometendo-se, em caso de violação de dados pessoais, a comunicar à autoridade de controlo, no prazo máximo de 72h, nos termos legais.
Nas trocas de informação via eletrónica, porque os seus dados poderão circular em rede aberta correm o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
7. DIREITO DE ACESSO
O titular dos dados poderá aceder aos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como se opor à sua utilização, mediante solicitação escrita dirigida à Cruz, Roque, Semião e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, sita na Av. Conselheiro Fernando de Sousa 19 15º piso, 1070-072 Lisboa.
8. DIREITO DE RETIFICAÇÃO
O titular dos dados poderá retificar, atualizar e/ou modificar os seus dados a qualquer momento, mediante solicitação escrita dirigida à Cruz, Roque, Semião e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, sita na Av. Conselheiro Fernando de Sousa 19 15º piso, 1070-072 Lisboa.
9. DIREITO À PORTABILIDADE
Caso pretenda, o titular dos dados poderá solicitar a portabilidade dos seus dados para uma entidade terceira, mediante solicitação escrita dirigida à Cruz, Roque, Semião e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, sita na Av. Conselheiro Fernando de Sousa 19 15º piso, 1070-072 Lisboa.
10. DIREITO AO ESQUECIMENTO
O titular dos dados poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, mediante solicitação escrita dirigida à Cruz, Roque, Semião e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, sita na Av. Conselheiro Fernando de Sousa 19 15º piso, 1070-072 Lisboa.
11. SUBCONTRATAÇÃO
A CRS compromete-se a não subcontratar o tratamento dos dados pessoais que lhe são fornecidos, sem garantir que os seus subcontratantes cumprem todas as regras aplicáveis à protecção dos dados pessoais.
12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A CRS reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
Deve ter presente que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser prontamente satisfeito, sendo esclarecido sobre as razões legais que impõem a manutenção do tratamento dos seus dados, nomeadamente, obrigações legais.
A CRS informa ainda que, nos termos legais, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
Cruz, Roque, Semião e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL
