A pessoa com quem vive há vinte anos? O filho que mais o acompanhou? O sobrinho com quem tem uma relação próxima? Sem testamento, a resposta pode ser diferente daquela que imagina.
A lei determina quem herda, mas não conhece as suas relações, as suas prioridades ou as promessas que fez ao longo da vida. Fazer um testamento permite transformar essas intenções numa decisão com efeitos jurídicos, dentro dos limites aplicáveis à sua situação familiar.
Não é necessário ter uma fortuna. Uma casa, algumas poupanças ou uma participação numa empresa podem justificar escolhas importantes. E quanto mais difícil for dividir o património, maior pode ser a utilidade de preparar antecipadamente a sua transmissão.
Não ter filhos torna esta questão especialmente relevante. Se não fizer testamento, os seus bens não ficam necessariamente para a pessoa de quem é mais próximo. Quando se aplica a lei portuguesa, o cônjuge e os ascendentes podem ter direitos sobre a herança. Na ausência de cônjuge, descendentes e ascendentes, podem ser chamados irmãos, sobrinhos e outros familiares, segundo a ordem legal.
Se não tiver herdeiros legitimários, poderá, em princípio, deixar todo o património a quem escolher. Um testamento pode permitir beneficiar um amigo, um sobrinho, alguém que lhe prestou cuidados ou uma instituição. Sem essa decisão, os bens seguirão o destino previsto na lei.
Para quem vive em união de facto, há um ponto que merece atenção: o companheiro não se torna herdeiro apenas por viverem juntos, mesmo que a relação dure há muitos anos. Podem existir direitos de proteção da habitação e prestações por morte, mas estes não equivalem a receber a casa, as poupanças ou uma parte da herança. Se pretende assegurar essa proteção patrimonial, importa prepará-la.
Nos segundos casamentos e nas famílias com filhos de relações anteriores, as escolhas podem ser mais sensíveis. Como proteger o novo cônjuge sem descurar os filhos? Quem deverá ficar com a casa? Como evitar que pessoas com interesses diferentes tenham de decidir em conjunto sobre o mesmo património? O testamento pode ajudar a organizar estas questões, em articulação com o regime de bens e os direitos dos familiares.
Também pode querer beneficiar um filho em particular, reconhecer o apoio de alguém ou deixar um bem com significado pessoal a determinada pessoa. A lei portuguesa reserva uma parte da herança a certos familiares, mas permite dispor da parte restante. Conhecer essa margem é essencial para que a vontade seja expressa de forma válida e produza o resultado pretendido.
Quando existem imóveis ou uma empresa familiar, é necessário pensar na execução. Deixar uma casa a um herdeiro exige considerar o seu valor e os direitos dos restantes. Transmitir uma participação numa empresa exige olhar também para os estatutos e para a continuidade da gestão. Uma intenção clara deve ser acompanhada de uma solução que possa ser cumprida.
As doações em vida merecem uma análise própria. Se já ofereceu uma casa ou uma quantia significativa a um filho, essa atribuição pode influenciar a futura partilha. O testamento deve considerar o que já foi transmitido, para evitar diferenças inesperadas ou conflitos entre herdeiros.
Viver no estrangeiro pode mudar a lei aplicável à sua herança. No âmbito do Regulamento Europeu das Sucessões, a regra geral aponta para a lei do Estado da residência habitual à data da morte. É possível escolher, nos termos previstos, a lei da nacionalidade. Ter nascido num país não basta para escolher a sua lei, e essa escolha não determina, por si só, os impostos aplicáveis.
Se tem bens em vários países, importa ainda coordenar os documentos e os testamentos existentes. Uma disposição preparada num país pode interferir com outra feita no estrangeiro. O objetivo é que as escolhas funcionem em conjunto.
O testamento deve também acompanhar as mudanças da vida. Um casamento, um divórcio, o nascimento de um filho ou uma mudança de país podem justificar a sua revisão. Mesmo num segundo casamento em que tenha sido acordada uma renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário, é necessário articular essa decisão com o testamento e com as proteções que permanecem para o sobrevivente.
O primeiro passo é saber se a lei deixaria os seus bens a quem pretende. Se a resposta for diferente, ou se não a souber, vale a pena analisar a situação antes de deixar essa decisão por tomar.
.
