A CRS Advogados está orgulhosa das nomeações dos quatro advogados que foram reconhecidos, na edição de 2024, no directório jurídico “Best Lawyers”.

Nuno Pereira da Cruz, Managing Partner, e Filipe Pereira Duarte, Advogado Coordenador, foram distinguidos na área de prática de Real Estate para a categoria “The Best Lawyers in Portugal”.
Telmo Guerreiro Semião, Sócio, foi reconhecido nas áreas de prática de Labor and Employment Law, Litigation and Media para a mesma categoria “The Best Lawyers in Portugal”.
Gustavo Machado Dias, Advogado Associado, foi igualmente reconhecido na área de prática de Real Estate na categoria de “Best Lawyers: Ones to Watch in Portugal”.

Parabéns a toda a equipa!

CRS Advogados is proud of the nominations of the four lawyers who were recognized, in the 2024 edition, in the “Best Lawyers” legal directory.

Nuno Pereira da Cruz, Managing Partner, and Filipe Pereira Duarte, Managing Associate, were distinguished in the Real Estate practice area for the “The Best Lawyers in Portugal” category.
Telmo Guerreiro Semião, Partner, was recognized in the practice areas of Labor and Employment Law, Litigation and Media for the same category “The Best Lawyers in Portugal”.
Gustavo Machado Dias, Associate Lawyer, was also recognized in the Real Estate practice area
in the category of “Best Lawyers: Ones to Watch in Portugal”.

Congratulations!

O evento do Web Summit é um palco para as startups se mostrarem a potenciais investidores
e participarem em eventos específicos, como pitch sessions e competições, que promovem o
financiamento de startups.
É por isso uma grande oportunidade, pois uma das maiores dificuldades dos empreendedores
é a captação de recursos financeiros, uma vez que no setor tecnologico a necessidade de
capital é, por norma, elevadíssimo.

De uma forma muito sucinta destacamos algumas formas de financiamento como os Business
Angel (investidores individuais que trazem não apenas financiamento, mas também orientação
e networking valiosos), Fundos de investimento de Capital de Risco (que por regra têm maior
capacidade financeira e querem participar ativamente na gestão negócio), Crowdfunding
(Plataformas online que permitem que startups levantem pequenas quantidades de dinheiro e
ajuda também a validar a ideia de negócio), entre outras.

Os financiamentos podem ter duas dimensões – Capital e Dívida:
a) Entrada no Capital dos Investidores – Capital (“Equity”);
b) Empréstimos à Sociedade dos Investidores – Dívida (“Debt”);

Na modalidade de Equity, os investidores tornam-se sócios da sociedade, ou seja, em troca do
dinheiro investido, é lhes dado uma percentagem no capital das Startups. Por outro lado, na
modalidade de Debt, o investidor torna-se credor da sociedade, ficando, desta forma, afastado
das decisões e do capital da sociedade, esperando apenas o reembolso e os juros acumulados
do empréstimo realizado.
Todas estas opções lançam grandes desafios, envolvendo questões jurídicas relevantes na
realização das operações.

É inegável que o cenário dos segundos e terceiros casamentos, onde cada cônjuge traz consigo filhos de relacionamentos anteriores e possivelmente têm novos filhos juntos, está a tornar-se cada vez mais comum.

No entanto, esta nova realidade trouxe consigo uma série de desafios sucessórios, especialmente quando se trata de proteger o património destinado aos filhos em vez de ser compartilhado com o novo cônjuge.
É que, com o casamento, é importante lembrar que os cônjuges se tornam automaticamente herdeiros um do outro, independentemente do regime de casamento em vigor. Isso significa que não podem ser excluídos da herança, mesmo que o falecido tenha expressado as suas preferências em testamento. Ou seja, ao contrário daquela que é a perceção geral, ao escolher o regime de separação de bens, tal não afasta o cônjuge da herança.

A pergunta que surge é: o que fazer quando um casal deseja casar novamente, mas quer garantir que, no caso de um deles falecer, o seu património seja apenas destinado aos seus filhos, em vez de passar para o novo marido ou esposa e, por conseguinte, para os filhos deste?

Felizmente, a Lei n.o 48/2018, abriu caminho para uma solução.

Os cônjuges podem renunciar à qualidade de herdeiros legitimários antes do casamento, ao celebrar uma convenção antenupcial. No entanto, essa renúncia só é viável sob o regime de separação de bens.

O legislador veio assim reforçar a liberdade de cada um para dispor em vida dos seus bens com efeito pós-morte.

No entanto, esta renúncia não prejudica outros direitos, como o direito a alimentos, ou prestações socias por morte, nomeadamente pensões. Sendo que, mesmo que se escolha este regime, a lei consagra outras maneiras de proteger o cônjuge sobrevivo, como por exemplo, através de testamento.

Portanto, é fundamental ponderar cuidadosamente as implicações sucessórias ao considerar o casamento. Para as pessoas que já estão casadas e desejam a aplicação da Lei n-o48/2018, terão de seguir um processo que envolve o divórcio, a celebração de um acordo antenupcial que inclua a renúncia e, em seguida, o novo casamento.
Assim, a questão de quem herdará o seu património é algo que merece uma reflexão aprofundada e ações concretas para garantir que os seus desejos são atendidos.

Nuno Pereira da Cruz

Sócio

Beatriz Rodrigues

Advogada Associada

A CRS Advogados marcou presença em mais uma edição da Jobshop promovido pela Católica | Faculdade de Direito (Escola de Lisboa) direcionado a todos os alunos de licenciatura e mestrado.

Telmo G. Semião, Sócio, para a área Laboral foi ainda orador na mesa redonda sob a temática: As Diferentes Profissões Jurídicas.

Agradecemos a todos os candidatos que estiveram presentes e vieram conhecer o projeto da CRS!

Se não tiveste a oportunidade de estar presente, envia-nos a tua candidatura para o programa de Estágio Profissional 2024 para o email: mgamado@crs-advogados.com