Têm o nome técnico de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), mas são vulgarmente conhecidos por Golden Visa, e são vistos como os verdadeiros bilhetes dourados de acesso ao espaço europeu e a todas as suas possibilidades.
Este instrumento criado pelo governo português tem tido bastante sucesso, estando a atingir este ano um número recorde de pedidos.
Com efeito, qualquer indivíduo que não seja cidadão da União Europeia poderá adquirir uma autorização de residência temporária para investir, obtendo assim a liberdade de circulação em todo o espaço Schengen, podendo mesmo vir a adquirir a nacionalidade portuguesa ao fim de seis anos.
Para tal, terá que realizar um dos investimentos previstos, nomeadamente, adquirir um imóvel num valor mínimo de 500.000€ ou de 350.000€ em caso de reabilitação urbana; transferir capitais no valor igual ou superior a 1.000.000 €; criar uma empresa com pelo menos dez postos de trabalho; investir 350.000€ em atividades de investigação científica, 250.000€ no apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, ou ainda investir 500.000€ na aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou capital de risco para a capitalização de pequenas e médias empresas.
O Golden Visa tem ainda a vantagem de com um único investimento o seu requerente solicitar a extensão do mesmo ao seu agregado familiar, ou seja, ficando a abranger o cônjuge, filhos, ascendentes a seu cargo e ainda o unido de facto.
Tem a duração inicial de um ano, podendo ser renovável por dois períodos de dois anos, tendo o investidor que comprovar a manutenção do investimento. Para além disso, terá ainda que provar que no primeiro ano esteve 7 dias no país, e nos períodos subsequentes de dois anos, 14 dias, seguidos ou interpolados.
Até ao final do ano transacto, o valor total de investimento ao abrigo dos Golden Visa em Portugal já ascendia a 1,69 mil milhões de euros, tendo sido concedidos, até à presente data, cerca de 3452 Golden Visa. Esta lista é liderada pela China, seguida pelo Brasil, Rússia, África do Sul e Líbano.
A estabilidade política, o clima de segurança, bem como o facto de termos uma economia consolidada e um mercado imobiliário ainda em crescimento têm sido as razões apontadas pelos investidores para investirem em Portugal, para além da razão óbvia do livre acesso ao espaço Schengen.
Os Golden Visa são assim verdadeiramente um caso de uma medida de sucesso, com vantagens para ambas as partes, que deu uma nova vida ao investimento em Portugal, ao mesmo tempo que abriu uma nova porta aos investidores estrangeiros.
Nuno Pereira da Cruz
Notícia publicada na Revista “Mercados & Estratégias“, edição de Agosto de 2016, disponível em http://www.mercadoseestrategias.com/news/golden-visa-a-porta-de-entrada-na-europa-por-nuno-cruz/
