Considerando os constrangimentos verificados nos serviços presenciais de atendimento da Segurança Social durante o período de vigência dos planos de contingência, os pedidos de atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros que pretendam exercer uma atividade económica em Portugal podem ser realizados online.
Tratando-se de trabalhador por conta de outrem, a submissão do pedido está a cargo da entidade empregadora, através da respetiva área de acesso restrito da Segurança Social Direta.
Tratando-se de trabalhadores independentes, toda a documentação deve ser digitalizada e enviada para o seguinte e-mail: ISS-Pedido-NISS@seg-social.pt.
Os formulários e a lista de documentos a apresentar estão disponíveis no site da Segurança Social, no separador “Documentos e Formulários”.
Por fim, durante o período de vigência de contingência COVID-19, os documentos submetidos não necessitam de ser autenticados, sendo suficiente uma cópia simples.
Em caso de esclarecimentos adicionais, não hesite em contactar a CRS Advogados para: crs@localhost
Raquel Galinha Roque
Sócia
Andreia Mendes Correia
Advogada Estagiária
