A entrega do certificado de registo criminal é obrigatória em diversas situações, nomeadamente para a participação em concursos públicos e para o exercício de certas profissões ou atividades.
A partir do passado dia 29 de Julho de 2016 acabaram as filas de espera e deslocações para requerer um certificado de registo criminal uma vez que foi criado um portal online que permite solicitar e obter o mesmo, o Portal do Registo Criminal Online, disponível em https://registocriminal.justica.gov.pt/.
O utilizador acede ao Portal com a autenticação através do Cartão do Cidadão e respectivo pin ou de uma Chave móvel digital com recurso ao telemóvel ou e-mail.
Através desta funcionalidade poderá ser dispensada a entrega em papel do certificado de registo criminal uma vez que este terá um código de acesso que poderá ser fornecido às entidades, o qual poderá ser utilizado várias vezes.
No caso dos professores este sistema será ainda mais simplificado devido a um Protocolo com o Ministério da Educação, nos termos do qual o Director do Agrupamento da Escola terá acesso ao certificado de registo criminal sempre que pretender, desde que prévia e expressamente autorizado pelo titular.
Rita Piedade Graça
Telmo Guerreiro Semião
