Isto porque, pelo discurso de muitos, até parecia que violar caixas de correio eletrónico, roubar correspondência, usurpar documentos ou espiar contas bancárias, seria algo bom, positivo. Como se não vivêssemos num Estado de Direito e crimes de sabotagem informática e de acesso ilegítimo não fossem graves.
A verdade é que o mundo mudou muito nos último 20 anos com o avanço tecnológico. Com esse avanço tecnológico alterámos a forma de comunicar, de nos relacionarmos, produzir, consumir, informar. E a nova realidade traz associada uma série de desafios novos a que temos de dar resposta.
O pior é que os nossos governantes estão a demorar demasiado tempo a aperceber-se da importância desses desafios, da urgência de uma legislação que responda a estas novas realidades e de medidas de defesa e de combate à cibercriminalidade.
O mundo digital e os riscos cibernéticos são uma nova área de insegurança para as pessoas, pelo que é necessário investir e reforçar meios de investigação. É necessário ter uma Polícia Judiciária com meios humanos especializados neste tipo de crime. É preciso juízes com formação e conhecimento desta nova realidade. Mas é também necessário que as pessoas entendam que a apresentação de queixa é fundamental para a investigação e tratamento correto destes crimes. Todos temos de aprender a agir perante estas situações, combatendo-as e não as desvalorizando ou dividindo conforme as preferências clubísticas ou ideológicas em ataques “bons” e ataques “maus”.
Tudo que não respeite a lei, não siga regras procedimentais legais de investigação e viole diretos de pessoas e empresas é errado. É fundamental tirar o mundo digital do faroeste e pô-lo no Estado de Direito.
Artigo publicado no Dinheiro Vivo.
