O jogo da Carta de Condução

A partir de 1 de Junho de 2016 serão atribuídos 12 pontos a cada condutor.

E com esta alteração, as contraordenações rodoviárias, para além de acarretarem coimas e penas acessórias, passarão a retirar pontos à Carta de Condução.

O seu objectivo é não ficar sem pontos e tentar acumular até máximo de 16 pontos.

As regras são:

  • Se estiver em causa uma contraordenação grave serão retirados 2 pontos, se for muito grave 4 pontos.

Contudo, se esta se referir a condução sob influência de álcool, excesso de velocidade na via pública concebida para utilização partilhada por peões ou ultrapassagem antes e nas paragens de travessia de peões ou velocípedes serão retirados 3 ou 5 pontos conforme seja grave ou muito grave;

  • Se for aplicada a pena acessória de inibição de condução e, consequentemente, arquivamento do inquérito serão retirados 6 pontos;
  • Se o condutor cometer no mesmo dia várias contraordenações ser-lhe-ão retirados os pontos que resultarem da soma das infrações, a qual não poderá exceder os 6 pontos;
  • Se o condutor cometer no mesmo dia várias contraordenações relativas à condução sob a influência de álcool ou substâncias psicotrópicas ser-lhe-ão retirados os pontos que exatamente resultarem da soma de pontos de cada infração.

A perda de pontos poderá acarretar três tipos de consequências para o condutor:

  1. Quando ficar com 4 ou 5 pontos terá que frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária, sendo que se faltar injustificadamente ser-lhe-á aplicada o previsto no ponto iii) infra;
  2. Quando ficar apenas com 3 pontos ou menos, terá que realizar prova teórica do exame de condução, sendo que se faltar injustificadamente ou reprovar ser-lhe-á aplicável previsto consequência no ponto iii) infra;
  • Quando ficar com zero pontos perderá o título de condução, e ficará interdito de realizar novo exame de condução pelo periodo de 2 anos.

Todavia, nem tudo está perdido. O condutor poderá recuperar pontos em dois momentos:

  1. Pode ganhar 3 pontos se durante 3 anos não tiver qualquer registo de infração de natureza rodoviária, tendo como limite os 15 pontos. Para os condutores profissionais o período temporal é reduzido para 2 anos;
  2. Pode ganhar 1 ponto na data de revalidação da Carta de Condução mas só se frequentar de forma voluntária uma ação de formação de segurança rodoviária e no caso de não ter registo de qualquer crime de natureza rodoviária. Tendo como limite os 16 pontos.

Em suma, esta “Carta por pontos” será como um verdadeiro jogo e tem como objetivo final a sensibilização dos condutores para a importância da segurança rodoviária.

Exemplo 1:

O condutor A no dia 3 de Junho de 2016 comete uma infração muito grave por influência de álcool.

No dia 15 de Outubro de 2016 é condenado pela prática dessa infração, nessa data para além das restantes consequências ser-lhe-ão retirados 5 pontos.

Neste caso o condutor só recuperará os 3 pontos, decorridos 3 anos da data em que foram retirados os pontos, ou seja, no dia 15 de Outubro de 2019, se não tiver cometido qualquer outra infração durante esse período.

Assim, o condutor A no dia 15 de Outubro de 2019 ficará com 9 pontos.

Exemplo 2:

O condutor B não cometeu qualquer tipo de infração rodoviária durante 3 anos, assim no dia 1 de Junho de 2019 recuperará 3 pontos e passará a ter 15 pontos.

Se esse condutor no dia 1 de Junho de 2022 não tiver cometido qualquer tipo de infração não usufruirá do regime de recuperação de pontos, pelo que manterá os 15 pontos.

Se a revalidação da sua Carta de Condução ocorrer no dia 3 de Outubro de 2022, o condutor frequentar ação de formação de segurança rodoviária e não tiver cometido qualquer tipo de infração, recuperará 1 ponto e ficará com um total de 16 pontos.

Rita Piedade Graça

Raquel Galinha Roque