Já tratou do seu? Um ano de RGPD

Fez agora um ano que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor (25 de maio de 2018), trazendo ao panorama da proteção de dados em Portugal um novo paradigma.

Apesar de nessa altura muitas empresas terem começado a implementar o RGPD e a fazerem pequenas alterações, a verdade é que muitas ainda não o fizeram.

Efetivamente, já foram aplicadas contraordenações, o que acarretou coimas de valor avultado, mas devido às várias falhas existentes, tais como a falta de legislação nacional que concretize as normas europeias e a falta de recursos do órgão regulador português (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), houve muito pouca fiscalização.

No entanto, com a iminente publicação da legislação portuguesa que concretizará o RGPD (está em discussão para aprovação na Assembleia da República), tal período de “fraca fiscalização” deverá terminar brevemente.

É especulado que poderá haver um prazo adicional de seis meses de adaptação a contar da publicação da legislação portuguesa, mas tal não é certo que venha a ocorrer, principalmente porque o próprio regulamento já previu um prazo de implementação de dois anos.

Ora, face ao quadro existente, este é um tempo de oportunidade para aqueles que ainda não implementaram o RGPD o fazer, e fazer bem.

A boa notícia é que, após um ano de implementação do RGPD, já nos apercebemos que não se trata de um bicho papão para as empresas, e que conforme a sua dimensão, não tem que ser algo altamente oneroso ou complicado.

Assim, não deixe que chegue a contraordenação, para depois ir implementar o RGPD.

 

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Nuno Pereira da Cruz

Sócio