Todos concordarão que relativamente ao funcionamento da Justiça, a lentidão é o maior problema.
Mas a verdade é que em Portugal estamos também a enfrentar outro problema anterior a este: a falta de um efetivo acesso dos cidadãos ao direito e aos tribunais. Avançar para um processo judicial, dadas as custas muito elevadas, é um luxo ao qual poucos se podem dar. A somar a este entrave ainda temos o facto de os honorários dos advogados estarem sujeitos a uma taxa de IVA de 23%.
Por isso, a primeira medida do próximo governo na área da Justiça deveria ser diminuir as custas judicias para verdadeiras taxas moderadoras, bem como estabelecer a taxa de IVA em 6% para a prestação de serviços jurídicos, de forma a acabar com esta violação clara e grave da nossa Constituição, que consagra o direito de acesso à Justiça. Medidas concretas e exequíveis, que resolvam problemas reais. Não é pedir muito.
Podiam aproveitar a oportunidade e falar também nas ideias que têm para fazer crescer a nossa economia, para que se possam pagar melhores salários em Portugal, de modo a que a geração mais qualificada de todos os tempos não tenha de sair do país para ter um vida digna (desejar apenas melhores salários parece-me curto). Ou como irão combater o aumento galopante das listas de espera nos hospitais (dizer apenas que se é a favor do Serviço Nacional de Saúde não faz desaparecer as listas de espera). Ou ainda como irão resolver o problema de falta de professores nas escolas (defender apenas a escola pública não a torna melhor).
Eu gosto de folclore, mas do minhoto. Não do que se faz em debates para escolhermos o próximo primeiro-ministro.
Artigo publicado no Dinheiro Vivo.
