Startup Visa – Venha ser empreendedor em Portugal

O ano de 2017 ficou para trás, mas com ele verificou-se uma tendência acompanhada de uma quase “certeza”: os Vistos Gold estão para ficar. Prova disso é o investimento captado através deste programa no valor de 844 milhões de euros em 2017.
Com o intuito de apoiar e promover o empreendedorismo em Portugal, o Governo aprovou este ano, através do Despacho normativo n.º 4/2018 de 2/02, o «Startup Visa» – um programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal, com vista à concessão de visto de residência ou autorização de residência para imigrantes empreendedores.
Ora, nos termos desta regulamentação, este programa é aplicável a:
– empreendedores que pretendam desenvolver o seu projeto empreendedor e/ou inovador em Portugal, ainda que não tenham constituído empresa;
– empreendedores que já detenham projetos empresariais nos países de origem e que pretendam exercer a sua atividade em Portugal.

No fundo, significa que, já a partir deste ano, jovens empreendedores de todo o mundo que queiram abrir uma empresa inovadora vão ter acesso rápido a um visto de residência que lhes permite criar ou mover a Startup para Portugal.
Portugal apresenta assim um dos mais inovadores programas a nível europeu para atração e captação de talento internacional, aberto ao empreendedorismo e a todos que com o seu conhecimento e capacidade de inovação podem trazer investimento à economia portuguesa.
O primeiro passo para os empreendedores internacionais que queiram ter acesso ao “Startup Visa” e obter uma autorização de residência e trabalho será celebrar um contrato de incubação com uma incubadora certificada. Cumulativamente, deverão demonstrar que:
• Querem desenvolver atividades empresariais de produção de bens e serviços inovadores;
• Vão abrir ou deslocalizar empresas e/ou projetos centrados em tecnologia e em conhecimento, com perspetiva de desenvolvimento de produtos inovadores;
• Gozam de potencial para criação de emprego qualificado;
• Detêm potencial para atingir, 3 anos após o período de incubação um valor de 325.000€, ou um volume de negócios superior a 500.000 €/ano.
• A avaliação do potencial económico e inovador é efetuada com base em critérios, desde o grau de inovação, escalabilidade do negócio e potencial de mercado às possibilidades de criação de emprego em Portugal.
Todo este processo e requisitos são submetidos à validação, fiscalização e acompanhamento do IAPMEI, I. P., quanto à sua realidade administrativa, financeira e ao seu potencial empreendedor, aquando da candidatura e durante o programa contratual, até à finalização e aprovação deste processo.

Em caso de dúvida, não hesite em contactar-nos para crs@crs-advogados.com.

Raquel Galinha Roque

Gustavo Machado Dias