Padrastos e Madrastas
“poder paternal” e a sua substituição por “responsabilidades parentais” [...]
Adesão e as cláusulas proibidas
São designados como “contratos de adesão”, de uma forma genérica, [...]
Dados pessoais pelas empresas
O tratamento de dados pessoais de utilizadores de serviços [...]
O Direito de Asilo e os Refugiados
Adquirir o estatuto de refugiado e ser tratado como tal. [...]
Importância do marcar a Marca
A verdade é que só através de tal registo é que o direito de propriedade [...]
O jogo da Carta de Condução
1 de Junho passarão a “retirar” pontos à Carta de Condução [...]
Cheques prescritos
Cheques prescritos como título executivo [...]