Netos de portugueses nascidos fora do país terão direito à nacionalidade portuguesa
Nuno Pereira da Cruz, sócio da CRS, marca presença na revista digital Mercados & Estratégias, que se dedica maioritariamente a temas relacionados com fluxos de comércio e investimento dentro e entre países de Língua Portuguesa.
“Foi aprovado, no passado dia 20 de Abril, pelo Conselho de Ministros de Portugal, o decreto-lei que regulamenta a Lei da Nacionalidade introduzindo novas regras para descendentes de portugueses que pretendam adquirir a nacionalidade portuguesa.
O objetivo é a simplificação dos processos de naturalização e aquisição de nacionalidade portuguesa, estabelecendo e concretizando assim a aplicação de vários aspectos previstos nas alterações à Lei da Nacionalidade já aprovadas em 2015, colmatando desse modo uma lacuna que persistia desde então.
Quando esse decreto-lei entrar em vigor, a grande novidade será o fato de os netos de portugueses passarem também a ter diretamente o direito à nacionalidade originária, a qual atualmente só é atribuída aos descendentes de pai ou mãe portugueses.”
