COVID-19: Responsabilidades parentais

Portugal é um país com cada vez mais casos de parentalidade partilhada e em que o menor não está inserido num modelo familiar dito tradicional, pelo que se impõe a questão – o que acontece aos menores abrangidos por acordos de regulação de responsabilidades parentais neste estado de emergência?

Decretado que está o estado de emergência, começam a surgir as questões.

Por um lado, quanto aos regimes em que a guarda do menor está confiada apenas a um progenitor, tendo o outro um regime de visitas estabelecido, parece-nos que esse progenitor poderá, sem restringir os contactos por meios alternativos, limitar o regime de visitas existente em prol do superior interesse do menor e, acima de tudo, da sua saúde.

Por outro lado, quanto ao regime de guarda partilhada com residência alternada, a questão é diferente e parece-nos que a solução também – aqui, deve imperar acima de tudo o bom senso, decidindo os pais, de comum acordo, com quem o menor deve permanecer neste período e não limitando os contactos possíveis através dos meios telemáticos.

E no caso de não obterem acordo? Em teoria, o recurso aos tribunais continua a ser possível, mas a resposta prática passará sempre pelo mesmo – o bom senso de cada um, em nome do superior interesse dos menores – e a tomada de uma decisão concertada por ambos os Pais.

Por último, não podemos deixar de realçar que, caso os progenitores entendam estar reunidas as condições para que os menores permaneçam em contacto com ambos os Pais, não nos parece existir obstáculo para que continuem a cumprir os acordos estipulados.

Em caso de esclarecimentos adicionais, não hesite em contactar a CRS Advogados para: crs@crs-advogados.com.

Diana Cabral Botelho

Advogada