Entries by CRS Advogados

Será a caução um rendimento predial sujeito a IRS?

Quando se arrenda um imóvel é comum e pacífico que se pague uma caução. O senhorio faz essa exigência como uma garantia para o bom e pontual cumprimento das obrigações do arrendatário, em especial quanto à utilização menos prudente do imóvel. Regra geral esta caução é devolvida ao arrendatário quando termina o contrato, após vistoria […]

A EFICIÊNCIA NO CAMPO DA IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL

Como se refletem as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar 1/2024 nos pedidos de concessão e renovação de autorizações de residência? No passado dia 18 de janeiro, entraram em vigor múltiplas alterações que afetam a forma como são pedidas as concessões e renovações de autorizações de residência em Portugal. Através de uma análise generalista ao diploma, […]

Alterações ao Regime Jurídico do Fundo de Compensação do Trabalho e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho

No passado dia 01 de janeiro, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de dezembro, que altera o regime jurídico do Fundo de Compensação do Trabalho e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, previsto na Lei n.º 70/2013, surgindo novas regras, entre as quais se destacam: A)Fundo de Compensação do Trabalho […]

Raquel Galinha Roque, Sócia, faz parte do corpo docente da Pós-Graduação em Alta Performance em Finanças, da Universidade Europeia.

Raquel Galinha Roque, Sócia, faz parte do corpo docente multidisciplinar de profissionais experientes da Pós-Graduação em Alta Performance em Finanças, da Universidade Europeia onde irá, a partir de hoje, lecionar o módulo em Restruturação de Empresas. Esta Pós-Graduação é composta por um modelo académico experiencial e inovador, que integra as componentes teórica e prática e que […]

Simplex do Licenciamento: Riscos e Desvantagens para o mercado da habitação

A CRS Advogados juntou-se ao idealista/news quais os riscos de comprar casa sem licença neste guia. E também como se podes proteger. Há também vários riscos e desvantagens que esta nova medida do simplex do licenciamento traz para a venda de casas em Portugal, bem como para todos os envolvidos nos negócios, como: Famílias e investidores ficam menos […]